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EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

A Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC) foi instituída como organismo dotado de autonomia administrativa e financeira, dependente da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, pelo Decreto-Lei n.º 648/76, de 31 de julho. De acordo com o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, art.º 28.º, «A Editorial do Ministério da Educação e Ciência continua a reger-se pelas disposições normativas que lhe são aplicáveis até à redefinição do respetivo estatuto jurídico».


A principal atividade económica da Editorial do Ministério da Educação e Ciência é a edição e a impressão de suportes de informação gravados, promovendo também a distribuição e venda de publicações. Deve, pois, oferecer produtos ou serviços segundo os requisitos indicados pelos utentes, cujas necessidades e expetativas se relacionam com as características e a qualidade dos produtos, o acompanhamento e a entrega do serviço, o preço e o prazo de execução.

A Editorial do Ministério da Educação e Ciência presta serviços aos organismos centrais e periféricos do MEC, à rede pública de estabelecimentos de educação e ensino, a outras entidades públicas e privadas, professores, alunos e famílias. Os recursos financeiros do seu orçamento (e o seu património em geral) provêm exclusivamente da venda dos produtos desta atividade.


INSTRUMENTOS DE GESTÃO (downloads):

Planos de Atividades


 

Relatórios de Atividades

 

Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)

 

Balanço Social

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

 

Dívidas a Fornecedores em 30 de Junho de 2011


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