Este manual, da responsabilidade do Ministério da Educação, tem por objetivo facilitar a leitura, compreensão e aplicação do Decreto-Lei n.º 3 de 2008, que constitui o enquadramento legal para o desenvolvimento da Educação Especial. Está estruturado em três capítulos.

No primeiro faz-se referência: (i) ao enquadramento; (ii) à organização e ao funcionamento da Educação Especial; (iii) ao processo de avaliação/ intervenção e (iv) às respostas educativas.

O segundo capítulo é constituído por diversos instrumentos que podem ser utilizados pelos profissionais como apoio ao desenvolvimento do seu trabalho.

No terceiro e último capítulo apresenta-se um documento, «O contributo da CIF (versão para crianças e jovens) para a Educação Especial», elaborado por Donald McAnaney, da Plataforma Europeia para a Reabilitação.